Serviço comunitário a homem que tentou furtar R$ 1,7 mil em produtos do BIG

furto praticada contra o hipermercado Big; e de três meses de detenção, em regime aberto, por falsa identidade

Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.

Penal. Falsificação de produto alimentício. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência.

Mentir no currículo pode virar crime

O Projeto de Lei nº 6561/09.

Apresentação de documento falso enseja condenação

movida contra um acusado de uso de documentação falsa, que foi absolvido.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade Civil do Estado. Prisão de suspeito de crime.

Senado trabalha para viabilizar o Drex, moeda digital brasileira

O Drex, moeda digital brasileira, promete revolucionar serviços financeiros com contratos

Contrato não deve ser revisto por alteração na moeda americana

A desvalorização do dólar não é fator imprevisível ou extraordinário capaz de autorizar a revisão dos contratos, afastando-se a incidência da teoria da imprevisão prevista nos artigos 478 e 480 do Código Civil.

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.

TST promove audiência ente funcionários e Casa da Moeda

Sexta Turma nega habeas corpus a advogado acusado de denunciação caluniosa contra promotor

formulário eletrônico disponível no site da OAB-DF e apresentar denúncia falsa contra o promotor.

Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.

Falsa identidade. Direito de auto-defesa do réu. Atipicidade. Absolvição mantida. Roubo simples. Grave ameaça perpetrada contra a vítima. Arrebatamento da res furtiva.

Casal é condenado por crime de peculato

Valor dos recursos desviados atingiu o montante de R$ 14,195 milhões

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Dispensa por justa causa. Prova falsa. Não configuração.

Mantida condenação de usuário por tráfico

O acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão, além do pagamento de 500 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas

Direitos Individuais Versus Crime e Impunidade.

Emerson Souza Gomes, advogado, sócio da Pugliese e Gomes Advocacia.

Estado deve indenizar militar preso ilegalmente

A prisão teria ocorrido devido a falsa acusação de que o militar, durante ronda policial, teria